Uma proposta de ruralistas que compõe o Congresso Nacional
coloca em risco o futuro sustentável das florestas brasileiras, é o fenômeno
chamado Novo Código Florestal (PL 1876/99), relatado pelo atual Ministro do Esporte
Aldo Rebelo.
O debate tem grande extensão, pois possui
grandes controvérsias. O texto apresenta benefícios restritos a uma minoria,
dentre eles o que envolve o fundamental interesse, principalmente para os
grandes proprietários, a liberação de novas áreas para exploração vegetal.
Simultaneamente, a discussão se acirra com a presença de ônus para a maioria
dos produtores e também para a sociedade como um todo.
O texto revolucionário do novo código florestal
é considerado por ambas as partes (ambientalistas e ruralistas) rígidas. Porém,
analistas se mobilizaram para destacar a necessidade do veto total, ou a
supressão parcial, por basicamente 13 motivos que foram incluídos dentro da
decisão tomada pela presidente do Brasil.
No dia 25 de Maio, a presidente Dilma Rousseff
anunciou ao Congresso Nacional 12 vetos mais 32 alterações ao projeto de lei,
coincidindo quase totalmente com as reivindicações dos críticos a proposta.
Os 12
vetos:
- ü O principal veto recai sobre as APP’s (Áreas de Preservação Permanente) que discorre sobre as propriedades que possuam rios com larguras de no máximo 10 metros, devem recompor 15 metros da margem do rio, quesito que beneficiará a minoria, e provocará ônus para os médios e pequenos proprietários. Dentro do mesmo assunto, o novo Código Florestal prevê anistia para os aqueles que desmataram ilegalmente até 22 de julho de 2008, impedindo a recomposição das áreas prejudicadas. Além disso, permitiria a insustentabilidade e o desequilíbrio ambiental.
- ü Necessidade de princípios que esclareçam a hermenêutica jurídica e a efetiva aplicação da lei.
- ü A falta de estipulação expressa referente ao tempo e espaço territorial que definam o termo “pousio” (prática de interrupção temporária agrícolas, pecuárias ou silviculturais).
- ü O embate de algumas medidas com acordos jurídicos que ajudam na preservação ambiental.
- ü A falta de descaso com a obrigação de se ter uma fiscalização a fim de proteger com eficácia as áreas urbanas que estejam sobre cursos d’água.
- ü O aprimoramento do parágrafo 3º expresso no projeto de lei, para a correta exploração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial.
- ü A busca por obediências a legislação complementar vigente, para melhor eficácia da lei em questão.
- ü Aumento de custos que não beneficiará e nem atenderá as reivindicações do povo brasileiro
- .ü A inconstitucionalidade expressa pela designação de função legislativa ao Poder executivo.
- ü A ampla insegurança jurídica provocada por vários itens do Código que não proporciona credibilidade aos proprietários rurais.
Isto exposto percebe-se um desequilíbrio entre
propostas favoráveis a uma minoria e medidas que aumentam os impactos
ambientais e diminuem as expectativas boas para os pequenos proprietários,
assim define o Deputado Bohn Gass do PT do Rio Grande do Sul: “Se esse relatório for aprovado, estaremos
perdendo hoje a grande oportunidade de termos uma sustentabilidade que combine
produção de alimentos e preservação ambiental. Vamos dar anistia aos
latifundiários e não dar atenção especial ao pequeno produtor”.
Nós, em um Estado Democrático de Direito,
conseguimos com que a presidente da República vetasse, ainda que parcialmente,
o novo Código, resta-nos esperar e continuar expressando nossas opiniões com o
intuito de direcionar os pensamentos dos componentes da bancada do Congresso
Nacional. Assim, construiremos um futuro sustentável através do cuidado com o
espaço atual, e concomitantemente, zelar pela preservação da vida futura.
Texto enviado por minha grande amiga, futura jurista e engenheira
ambiental, Yolanda Barbosa.
